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Anajô participa da segunda gestão do Conepir/AL
Texto e fotos: Helciane Angélica – Jornalista
No dia 4 de julho de 2017, no auditório do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), foi realizada a primeira reunião ordinária da gestão 2017/2019 do Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial (Conepir-AL).
O Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô – entidade alagoana vinculada aos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) – ocupa uma das vagas da sociedade civil no Conselho e o termo de posse foi assinado por Maria Madalena da Silva e Benedito Jorge da Silva Filho, respectivamente, na condição de membro titular e suplente.
No primeiro momento da reunião, foram repassados os informes político-sociais e eventos; realização da leitura do Regimento Interno e a eleição seguida da posse da mesa diretora. Foi aprovado por aclamação: Helcias Pereira (Assessor Técnico para Políticas de Promoção da Igualdade Racial na Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos – Semudh) como novo presidente do Conepir; na vice-presidência, Queila Brito (filha de santo da casa de axé Grupo União Espírita Santa Bárbara – Guesb); e como secretária geral, Leone Manoel da Silva, que atua como Assessora Técnica dos Núcleos Quilombolas e Indígenas no Iteral.
A jornalista Valdice Gomes, presidenta durante o período de 2014/2017, concluiu a sua missão e destacou a importância do Conselho, que nasceu a partir da luta e organização da sociedade civil para fortalecer as políticas afirmativas no Estado de Alagoas, atendendo aos anseios da população negra, comunidades quilombolas, povos indígenas e ciganos.
Também foram pontos de pauta: a IV Conferência Estadual de Promoção de Igualdade Racial – COEPIR; realização do 3º Encontro de Comunidades Quilombolas e Povos Tradicionais de Terreiro de Alagoas (Enconquite) e a elaboração do Seminário sobre a Serra da Barriga.
De acordo com o presidente eleito Helcias Pereira – também integrante do Anajô/APNs – a nova diretoria atuará como uma coordenação executiva e terá como prioridades: a reformulação do Regimento Interno; investimento na formação sociopolítica e pertencimento étnico; a criação de conselhos municipais e a inserção de órgãos públicos de Igualdade Racial em todo Estado de Alagoas.
Estiveram presentes representantes de oito instituições do Poder Público Estadual: Iteral, Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), Gabinete Civil, Secretaria de Segurança Pública, Secult, Seduc, Seades e Semudh. A sociedade civil foi representada pelo Guesb, Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira), Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô, Federação Zeladora das Religiões Tradicionais Afro-Brasileiras em Alagoas (Fretab), Ile Nifé Omí Omo Posu Beta, Comitê Intertribal de Mulheres Indígenas (COIMI), Federação de Capoeira do Estado de Alagoas (Feceal) e Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal).
Inauguração da Casa dos Conselhos em Alagoas
O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria Estadual da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos inaugurou no dia 10 de agosto de 2015, a Casa dos Conselhos localizada na Rua Ladislau Neto – conhecida por Rua das Árvores – 367, Centro, Maceió.
No prédio terão as salas de apoio para os nove conselhos estaduais: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), Conselho Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (CEPROCOM), Conselho Deliberativo do PROVITA (CONDEL), Conselho Gestor Projovem – PROJOVEM, Conselho Estadual da Juventude (CONJUVE), Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONEPIR) e o Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).
O Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô – organização não governamental vinculada aos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) – é uma das instituições da sociedade civil que participa das discussões em defesa das políticas públicas, possui representantes (titular e suplente) no Conepir e no Conselho LGBT.
Confira o registro fotográfico da cerimônia de inauguração.
Quilombo Mumbaça
Anajô/APNs apoia a luta de quilombolas de Traipu
Lideranças da comunidade remanescente de quilombo Mumbaça (Traipu) – com o apoio do movimento negro alagoano – estiveram nessa quarta-feira(11.02) na sede da OAB-AL no bairro de Jacarecica em Maceió para denunciar a perseguição e violação de direitos.
O Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô/APNs participou da ação e apoia a luta dos quilombolas, inclusive, se comprometeu a participar de uma reunião extraordinária do Conepir, no dia 21 de março, na própria comunidade de Mumbaça, reunindo inclusive as outras três comunidades quilombolas existentes no município de Traipu.
Confira a Carta Aberta às Autoridades Brasileiras, que será protocolada em várias instâncias:
COMUNIDADE QUILOMBOLA TEM DIREITOS VIOLADOS E PEDE SOCORRO
Perseguições por parte do pároco da Igreja local e da prefeitura ameaçam exterminar o quilombo Mumbaça, em Traipu (AL)
Em que pese a nossa Carta Magna de 1988 reconhecer a existência de comunidades quilombolas no país, e ter como objetivo fundamental a construção de uma sociedade justa, livre e solidária; bem como promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, religião e quaisquer outras formas de discriminação, os moradores da comunidade remanescente de quilombo Mumbaça, situada no município de Traipu (Alagoas), tem seus direitos desrespeitados e são obrigados a negar suas origens, culturas e tradições.
Esta carta tem como objetivo fazer um apelo às autoridades governamentais, jurídicas e eclesiásticas, para que os direitos dos quilombolas de Mumbaça sejam respeitados.
Segundo as lideranças quilombolas, desde que o padre Eduardo assumiu a paróquia Santuário Senhor dos Pobres, localizada na comunidade, as famílias de Mumbaça são vítimas de preconceito e discriminação por parte do sacerdote e da comissão que dirige a igreja, ao ponto de serem proibidas de falarem que são quilombolas se quiserem frequentar o santuário, afirmando inclusive que são ordens do bispo de Penedo, Dom Valério Breda. Além disso, por ordem do padre, os quilombolas de Mumbaça estão proibidos de passarem com seus mortos por dentro da igreja antes do sepultamento, uma tradição secular na comunidade, causando profundo sentimento de frustração, constrangimento e decepção, principalmente, entre os mais velhos.
Os desmandos e desrespeito dos que hoje mandam na Igreja Senhor dos Pobres, santuário que foi inclusive construído com a força e suor dos ancestrais quilombolas de Mumbaça, tem revoltado as famílias, que já chegaram a fazer protesto, no dia 23 de novembro de 2014, fechando as ruas
do quilombo, com a finalidade de serem recebidos pelo padre para um diálogo sobre suas reivindicações. Após intermediação do então gerente afro quilombola da Secretaria de Estado da Mulher, dos Direitos Humanos e da Cidadania, Jordinelson Santana (também integrante do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir), o líder da comunidade, Manuel Oliveira (Bié) – igualmente conselheiro do Conepir -, pode entregar ao sacerdote uma carta, mas até o momento os quilombolas não receberam resposta.
Vale ressaltar, que a partir do momento em que o padre aceitou receber a liderança, a comunidade suspendeu o protesto, e mesmo assim, uma dirigente da igreja chamou a polícia para prender o líder quilombola. A prisão só não foi efetivada devido à intervenção do representante do governo do Estado que estava acompanhado de um advogado.
De acordo com o líder comunitário, como se não bastasse a perseguição da igreja, a comunidade de Mumbaça também é impedida de se declarar quilombola quando procura uma vaga nas escolas e nos postos de saúde do município, sob ameaça de não conseguir matrícula nem atendimento médico.
Além disso, na escola ninguém pode falar em quilombo. O direito à cultura é igualmente proibido pela municipalidade, pois a ordem é parar qualquer festa que se refira a quilombolas.
Na questão educacional, já aconteceu de professor morador do quilombo, conhecedor dos costumes e tradições, ser transferido para outra localidade, sendo substituído por outros de origem externa, sem conhecimento da cultura quilombola. Ou seja, são atitudes que promovem a desconstrução da identidade étnica da comunidade e ameaçam a existência do quilombo.
Outra grave denúncia, diz respeito a um decreto aprovado pela Câmara Municipal de Traipu, o qual normatizou que a comunidade Mumbaça passou a ser um distrito do município, desconstituindo a toda uma ancestralidade já reconhecida pelo governo federal.
Diante das graves denúncias de violação dos direitos no quilombo Mumbaça, externamos nossa total indignação e solicitamos das autoridades as devidas providências para o restabelecimento do estado de direito. Para tanto, nos baseamos na premissa de que percorridos mais de 100 anos da derrocada oficial do sistema escravagista, o Estado brasileiro abriu-se à possibilidade efetiva de garantir o exercício da cidadania para a população negra, em especial as comunidades remanescentes de quilombos, cujo direito foi reconhecido pelos constituintes no processo de construção do mais importante instrumento jurídico e político do país.
Maceió, 10 de fevereiro de 2015.
Entidades e instituições que referendam este documento:
– CONEPIR – Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
– OAB\AL – Comissão de Defesa dos Direitos das Minorias da OAB\AL
– NEAB\UFAL – Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal de
Alagoas
– COJIRA\SINDJORNAL – Comissão de Jornalistas por Igualdade
Racial\Sindicato dos Jornalistas de Alagoas;
– UNEAL – Universidade Estadual de Alagoas
– Fretab – Federação Zeladora das Religiões Tradicionais Afro-Brasileiras em
Alagoas
– Ile Ifé Omi Omo Possu Betá
– Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô
– Pastoral da Negritude da Igreja Batista do Pinheiro
– Juventude Negra Independente
– Instituto Raizes de África
– FALC – Federação Alagoana de Capoeira
– GUESB – Grupo União Espírita Santa Bárbara
– CUT – Central Única dos Trabalhadores
– INEG\AL – Instituto do Negro em Alagoas
– Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas Ganga Zumba
– Coordenação Nacional das Comunidades Remanescentes de Quilombo –
CONAQ
– Comunidade Remanescente de Quilombo Carrasco
– Comunidade Remanescente de Quilombo Cajá dos Negros
– Agentes de Pastoral Negros do Brasil – APNs
– NUCAB-IYA OGUN-TE, Núcleo de Cultura Afro Brasileira Iya Ogun-te
– CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação
CONVITE: REUNIÃO SOBRE O CONEPIR/AL
Membros do Anajô participam do IZP no mês da consciência negra
Durante toda essa semana, ocorreu a 4ª edição do projeto IZP no Mês da Consciência Negra. São programas especiais transmitidos pela Rádio Educativa FM das 8h30 às 10h, apresentado pelo radialista Marcos Guimarães. Os temas discutidos nesse ano foram: Educação e Consciência Negra; Religiões de Matriz Africana; políticas de ações afirmativas; atuação do Neab e Cultura.
Nessa quarta-feira(19.11), o tema discutido foi “Conepir e a importância da participação social na implementação das políticas de promoção da igualdade racial”. Foram entrevistados os seguintes convidados: Helcias Pereira, Vice presidente do Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô e conselheiro nacional de promoção da igualdade racial (representando os APNs); Valdice Gomes, integrante do Anajô, Cojira-AL e atual presidenta do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial; Clébio Araújo, historiador e vice-reitor da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal); e Elida Miranda, Secretária Estadual de Combate ao Racismo da Central Única dos Trabalhadores (CUT-AL).
O projeto é uma iniciativa do Instituto Zumbi dos Palmares coordenado pela assessoria de comunicação, e conta com o apoio da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial de Alagoas (COJIRA-AL), Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab-Ufal) e o Restaurante Akuaba.
Confira o registro fotográfico (19.11.14):
1ª Reunião do CONEPIR-AL
Na manhã dessa sexta-feira(14.03), no mini auditório da Secretaria Estadual de Cultura (Secult) em Maceió, ocorreu a primeira reunião do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir-AL).
Foi ressaltada a importância da criação do conselho e a união entre os segmentos; debate sobre as principais demandas e eleição da diretoria. Para a presidência do Conepir ficou Valdice Gomes (Cojira-AL/Sindjornal); o Vice Presidente, Clébio Araújo (Uneal); e como secretário, Geraldo De Majella Majella (Secretaria Estadual da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos).
As reuniões acontecerão sempre na segunda terça-feira de cada mês. A próxima será no dia 08 de abril – às 9h, no mesmo local – para aprovar o regimento interno e definir as equipes de trabalho.
O Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô/APNs-AL é membro titular do Conepir, sendo representado por Mestre Claudio (titular) e Madalena Silva (suplente).
Confira o registro fotográfico:
Registro fotográfico: Posse do CONEPIR/AL
Nessa sexta-feira(28.02), no Palácio do Governo de Alagoas localizado na cidade de Maceió, ocorreu a posse dos integrantes do Conselho Estadual de Igualdade Racial de Alagoas (Conepir).
O CONEPIR-AL tem como objetivo propor e deliberar sobre as políticas de ações afirmativas. Busca-se a ampliação do processo de controle social, objetivando melhorias no aspecto econômico e financeiro, educacional, histórico-cultural, social e político, metas imperativas da política estadual de promoção da igualdade racial.
É paritário e deliberativo, tem 26 membros no total, sendo composto por membros do Poder Público e da sociedade civil: QUILOMBOLAS, POVOS INDÍGENAS, COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA, REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO NEGRA, ENTIDADES SINDICAIS E SÓCIO-CULTURAIS, CIGANOS e CAPOEIRA.
Alagoas passa a ser o 7º Estado a constituir um conselho estadual na região Nordeste e o 18º no Brasil, além disso, existem 70 conselhos municipais no país. Esse é um momento histórico e símbolo de luta do Movimento Social Negro, um grande desafio por mais políticas públicas de igualdade racial. Axé!
Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô 